Em casos de violência extrema, como os feminicídios que infelizmente se repetem em todo o país, é comum que familiares da vítima se sintam impotentes diante da dor, da burocracia e da lentidão do sistema de justiça. No entanto, a lei brasileira oferece uma ferramenta poderosa e muitas vezes pouco conhecida: a assistência à acusação. Trata-se do direito que os familiares da vítima têm de contratar um advogado para atuar diretamente no processo penal, ao lado do Ministério Público, buscando justiça ativa, firme e eficaz.
Neste artigo, você vai entender o que é esse serviço, como ele funciona e por que faz toda a diferença em casos de feminicídio. Vamos também relembrar, com o devido respeito, o caso de Roseli Valiati, mulher assassinada por seu companheiro em Cachoeiro de Itapemirim (ES), cujo julgamento foi marcado pela atuação contundente da assistência à acusação — representada por nosso escritório — e terminou com a condenação do réu a mais de 25 anos de prisão.
O que é assistência à acusação?
A assistência à acusação é a participação da vítima ou de seus familiares no processo criminal, por meio de um advogado. Embora crimes graves, como homicídios, sejam processados pelo Ministério Público, a família pode e deve participar do julgamento como parte interessada, contratando um profissional que represente seus valores, seu luto e sua busca por justiça.
Esse advogado atua de forma técnica e estratégica, apresentando provas, fazendo perguntas às testemunhas, argumentando com os jurados e — principalmente — garantindo que a vítima não seja esquecida no processo. Em muitas situações, o Ministério Público não consegue dar conta de todos os detalhes ou não representa com a devida sensibilidade o drama da família. É aí que entra a importância do assistente de acusação.
Por que isso é tão importante em casos de feminicídio?
O feminicídio é o homicídio cometido contra a mulher por razão de gênero — ou seja, quando ela é morta por ser mulher, em geral por parceiros, ex-parceiros ou homens que se sentem “donos” de seu corpo, de sua liberdade ou de sua vida. Esse tipo de crime não é apenas violento: é dolorosamente simbólico. Cada feminicídio é um grito abafado de tantas mulheres que sofrem caladas. Por isso, o processo criminal precisa ser conduzido com seriedade, respeito e compromisso com a verdade.
Infelizmente, muitos desses julgamentos acabam banalizados, ou tomam um rumo que revitimiza a mulher. Questiona-se sua conduta, sua vida íntima, sua liberdade — enquanto o autor do crime é retratado como “arrependido”, “bom pai” ou “trabalhador”. A assistência à acusação combate esse desequilíbrio. Ela serve para lembrar ao tribunal que aquela mulher tinha nome, história, dignidade — e que sua morte não pode ser tratada como apenas mais um número.
O caso Roseli Valiati: quando a atuação faz diferença
Roseli Valiati Farias, uma mulher trabalhadora, foi assassinada com um tiro na cabeça em 2021. O acusado: seu então companheiro, Alexandre Vaz Nunes. Após o crime, ele ocultou o corpo da vítima, confessando somente dias depois. A brutalidade do caso chocou o Espírito Santo e comoveu o país. Foi um típico feminicídio: marcado por controle, desprezo e violência extrema.
A família de Roseli, devastada pela perda, decidiu não se calar. Procurou nosso escritório com um pedido claro: “Queremos justiça por ela. Queremos que ele pague pelo que fez.” Atendendo a esse chamado, atuamos como assistentes de acusação durante todo o processo. Participamos da produção de provas, do planejamento estratégico, da sustentação oral no Tribunal do Júri. Trabalhamos para dar a Roseli uma voz — e aos jurados, a verdade.
O resultado foi uma condenação exemplar: 25 anos e 4 meses de prisão, mais 1 ano de detenção por posse ilegal de munição. Foi uma vitória da justiça, da memória de Roseli e da dignidade de todas as mulheres. Mas acima de tudo, foi a prova de que a presença ativa da família, por meio de um advogado dedicado, muda o curso de um julgamento.
Não é apenas justiça criminal: é reparação civil
Além da condenação penal, a família da vítima também tem direito à indenização por danos morais e materiais. Isso significa que o agressor pode ser obrigado a pagar pelos prejuízos causados: custos com funeral, abalo emocional e até a perda de renda, se a vítima sustentava alguém. Em muitos casos, é possível pedir o bloqueio de bens já na fase criminal, para evitar que o agressor se desfaça do patrimônio antes da cobrança judicial.
Esse é um aspecto muitas vezes esquecido — mas de grande importância. Afinal, a justiça não deve ser apenas punitiva, mas também reparadora. Quando a assistência à acusação é feita por um advogado experiente, ela pode se integrar com a estratégia civil e oferecer um amparo completo à família.
Quando a justiça começa com um sim
Atuar como assistente de acusação é mais do que exercer um papel jurídico. É representar uma dor, lutar por uma causa, erguer a memória de alguém que foi silenciado. É transformar o luto em luta. É isso que fazemos — com técnica, coragem e respeito.
Se você, sua família ou alguém próximo enfrenta um caso semelhante, não espere o tempo passar, nem confie apenas no sistema público. A lei permite que você participe ativamente do processo, que faça valer a verdade e que lute por justiça com o apoio certo.
A voz da vítima merece ser ouvida. E quando a família encontra amparo, a Justiça responde.
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