Editorial
Artigos e análises jurídicas sobre Direito Penal, crimes virtuais, Tribunal do Júri e mais.
Abordagem Policial: Quando Ela Deixa de Ser Legal e Passa a Ser Abuso?
O limite entre o exercício legítimo da atividade policial e o abuso de autoridade é frequentemente cruzado nas ruas brasileiras. Entenda seus direitos, os limites da lei e como se proteger.
Cuidado! Vender Mounjaro de forma irregular pode dar até 15 anos de prisão
O problema nem sempre é a falta de registro na Anvisa. Em muitos casos, o risco penal está no rótulo, na procedência, na conservação e na perda das características de identidade e qualidade do medicamento.
Inteligência Artificial na Investigação Criminal: O Alerta do STJ e os Riscos para a Defesa
A Quinta Turma do STJ rejeitou relatório produzido por IA generativa como prova em ação penal. Entenda os perigos da 'caixa preta' algorítmica, como a defesa deve questionar provas produzidas por algoritmos e o que esse precedente significa para o processo penal brasileiro.
Defendo a Indicação da Ministra Daniela Teixeira para o STF
Após a rejeição histórica de um indicado ao STF pelo Senado Federal, a Ministra Daniela Teixeira, do STJ, emerge como um nome de excelência técnica, firme compromisso com as garantias constitucionais e genuína representatividade — qualidades que contrastam com o perfil predominante entre os ministros mais controversos da corte atual.
Fraudes com Inteligência Artificial: Como Funciona, o Que a Lei Diz e Como se Defender
A inteligência artificial transformou o crime digital. Golpes com deepfake, clonagem de voz e estelionato digital crescem no Brasil — mas a legislação avançou e a defesa jurídica especializada é essencial para vítimas e acusados.
Defesa da Memória das Vítimas de Feminicídio: os Direitos dos Familiares à Justiça e à Indenização
O feminicídio impõe às famílias sobreviventes uma luta jurídica por condenação, indenização e proteção dos filhos órfãos. Conheça os instrumentos legais disponíveis — do Tribunal do Júri à pensão especial da Lei nº 14.717/2023 — e entenda por que a atuação de um advogado especializado é decisiva para que a Justiça cumpra seu papel.