Inteligência Artificial na Investigação Criminal: O Alerta do STJ e os Riscos para a Defesa

Categoria: Direito Digital

Publicado em: 05/05/2026

A Quinta Turma do STJ rejeitou relatório produzido por IA generativa como prova em ação penal. Entenda os perigos da 'caixa preta' algorítmica, como a defesa deve questionar provas produzidas por algoritmos e o que esse precedente significa para o processo penal brasileiro.

A integração de novas tecnologias na segurança pública é uma realidade inegável. No entanto, o uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) na produção de provas criminais tem gerado debates profundos sobre os limites da atuação estatal e a proteção das garantias fundamentais. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um marco importante sobre o tema, impondo freios ao uso indiscriminado dessas tecnologias em investigações.

Para o cidadão e para a defesa técni...

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Por Dr. Diego Rocha — OAB/ES 27.747